Objetivo: 

Com o novo Marco de Saneamento completando um ano, as oportunidades de negócios estão se multiplicando e a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/21 orquestrará as licitações públicas no setor do saneamento.

Este curso visa capacitar interessados em conhecer mais em detalhes os meandros desta nova lei.

Conteúdo Programático:   

PRIMEIRO DIA – das 9h às 16h.

LEI 14.133/2021 (FOCO: Administrações Públicas Diretas, Autarquias e Fundações da

União, Estados e Municípios)

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

• APLICABILIDADE – a quem é aplicada à nova lei/ público-alvo
• INTRODUÇÃO DE NOVOS CONCEITOS: consolidação de alguns parâmetros anteriores e novos procedimentos para melhor integração dos envolvidos; centralização para procedimentos de aquisição e contratação; inovação digital.
• PANORAMA DA NOVA LEI: municípios de menor porte populacional integrados aos novos procedimentos (introdução de matriz de riscos, compliance, p ex); importância do planejamento como instrumento de gestão, criação do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas); abrangência.

PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

• OBJETIVOS: descrição e breve comentários de cada um dos
• ETAPAS: planejamento do processo, descrição e comentários de cada uma das etapas;
• NORMAS PARA ORÇAMENTOS ADMINISTRATIVOS –-composição de custos unitários; padrões em serviços similares; pesquisas;
• PNCP– PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS -conceito; comprasnet; licitanet (portais)…
• IMPORTÂNCIA do PREPARO ADEQUADO DO EDITAL E POSTERIOR DIVULGAÇÃO– preparação interna dos órgãos competentes; definição de parâmetros; termos de referência; importância da ferramenta na condução do processo
• CONTRATAÇÃO DIRETA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – conceitos
• DISPENSA DO PROCESSO LICITATÓRIO – ocasiões em que é possível
• INEXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA – ocasiões em que é possível
• MODALIDADES DE DISPUTA: conceitos e características- pregão/ concorrência / diálogo competitivo/ – procedimentos auxiliares (PMI/PRÉ QUALIFICAÇÃO)
• ETAPAS DO PROCEDIMENTO: fase preparatória; divulgação do edital; apresentação das propostas; julgamento; HABILITAÇÃO (ECONÔMICA/FISCAL/TÉCNICA); recursos; homologação
• MATRIZ DE RISCOS: conceitos
• ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR/ ANTEPROJETO/ PROJETO BÁSICO / PROJETO EXECUTIVO: conceito e importância
• CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: menor preço/ melhor técnica/ maior desconto/ melhor técnica e preço etc.
• APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES: prazos
• POSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DE MARCAS: comentários
• POSSIBILIDADE DE ORÇAMENTO SIGILOSO: comentários
• POSSIBILIDADE DE SUBCONTRATAÇÃO – em quais situações pode ocorrer
• PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO E PROGRAMA DE INTEGRIDADE -práticas mais definidas;
• CRITÉRIO DE DESEMPATES: quando ocorre;
• NEGOCIAÇÃO: como funciona;
• PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS -Casos que se aplicam/ como funcionam
• PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS – exigências necessárias
• IMPUGNAÇÕES / ESCLARECIMENTOS/ RECURSOS: prazos para apresentação

SEGUNDO DIA – das 9h às 16h.

CONTRATOS ADMNISTRATIVOS

• REGIMES DE CONTRATAÇÃO: tipos e características;
• GARANTIAS: prazos e modalidades;
• EXECUÇÃO: desempenho do contratado (avaliação por reputação); cláusulas necessárias;
• ALTERAÇÃO CONTRATUAL: normas;
• REVOGAÇÃO CONTRATUAL: comprovação e manifestação dos
• PAGAMENTOS: responsabilidades dos agentes contratantes
• CONTRATO PERFORMANCE como se     desenvolvem/características principais/ remunerações;
• SANÇÕES CONTRATUAIS: aplicabilidade
• FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: rito

LEI 13.303/2016 (FOCO: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista da União, Estados e Municípios).