A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal realizou, nesta terça-feira (15), uma audiência pública para debater o orçamento das agências reguladoras federais, com ênfase na capacidade de atuação desses órgãos frente aos desafios da modernização e expansão da infraestrutura nacional. O encontro reuniu representantes da Aneel (energia), Anatel (telecomunicações), ANP (petróleo e gás) e ANM (mineração).

Os parlamentares discutiram os limites orçamentários atuais, os impactos da escassez de recursos sobre a fiscalização dos serviços concedidos e a importância de fortalecer a autonomia financeira e técnica das agências para garantir regulação eficiente em setores estratégicos como energia elétrica, transporte, telecomunicações, rodovias e saneamento básico.

Durante a sessão, senadores cobraram maior atenção do governo federal à recomposição do orçamento das agências, especialmente diante da expansão dos contratos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) nos últimos anos. “Estamos promovendo uma política de atração de investimentos privados em larga escala, mas as agências que devem regular esses contratos seguem subfinanciadas. Isso é um risco para a segurança jurídica e para a qualidade dos serviços prestados”, destacou um dos membros da comissão.

Representantes das agências confirmaram a limitação de pessoal, a defasagem tecnológica e a necessidade urgente de reestruturação administrativa. A Aneel, por exemplo, ressaltou o aumento da complexidade regulatória no setor elétrico com o crescimento da geração distribuída, das fontes renováveis e das redes inteligentes, o que exige uma equipe técnica altamente qualificada e permanente atualização normativa.

A Anatel também apontou o avanço da tecnologia 5G e a necessidade de acompanhar as obrigações de cobertura e qualidade estabelecidas nos contratos. Já a ANP destacou os desafios da transição energética e a regulação de novos combustíveis como o hidrogênio verde, enquanto a ANM relatou dificuldades na fiscalização de barragens e no licenciamento de projetos de mineração sustentável.

Especialistas presentes defenderam que o fortalecimento das agências reguladoras é fundamental para garantir previsibilidade, eficiência e credibilidade nos marcos regulatórios brasileiros. Além disso, enfatizaram que estruturas regulatórias robustas são um diferencial competitivo para atrair investidores e viabilizar projetos de longo prazo.

A CI do Senado deve encaminhar um relatório com recomendações ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil para que os orçamentos das agências sejam revistos na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A expectativa dos parlamentares é que o Executivo reconheça o papel estratégico das agências e assegure recursos compatíveis com suas responsabilidades crescentes.

Redação HYDRUS