A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal analisou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 3.220/2019, que propõe regulamentar o compartilhamento de postes, dutos e condutos por concessionárias de serviços públicos, como energia elétrica, telecomunicações, iluminação pública e internet. A proposta visa otimizar o uso da infraestrutura urbana já existente, reduzir custos operacionais e acelerar a expansão de serviços essenciais em todo o país.

De autoria do senador Dário Berger (MDB-SC), o projeto prevê que as empresas prestadoras de serviços públicos passem a compartilhar suas estruturas físicas de forma obrigatória e padronizada, sempre que tecnicamente viável. Isso inclui o uso conjunto de postes, galerias subterrâneas, dutos e demais instalações de suporte à rede elétrica, de dados e iluminação.

A medida é vista por especialistas como fundamental para resolver gargalos de infraestrutura em áreas urbanas, especialmente em grandes centros e periferias, onde a saturação de postes e a sobreposição de cabos criam riscos à segurança, poluição visual e desperdício de recursos. Além disso, o compartilhamento pode acelerar a implantação de projetos como redes de fibra óptica, câmeras de vigilância urbana, sistemas inteligentes de trânsito e modernização da iluminação pública por LED.

Durante a sessão, parlamentares da CI destacaram a importância de estabelecer regras claras e equilibradas que garantam o acesso equitativo à infraestrutura, respeitando tanto os direitos das concessionárias quanto o interesse público. “Estamos tratando de um tema que toca diretamente na qualidade de vida urbana e na democratização do acesso à conectividade e à energia”, afirmou um dos senadores presentes.

O projeto também prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atuem em conjunto na elaboração de normas técnicas e na mediação de eventuais conflitos entre as empresas envolvidas. A proposta busca evitar que disputas comerciais atrasem a expansão de redes e prejudiquem projetos de infraestrutura urbana integrada.

Entidades do setor de telecomunicações e de energia vêm defendendo há anos a necessidade de atualização regulatória sobre o tema. Segundo elas, o modelo atual é fragmentado e, muitas vezes, gera insegurança jurídica e entraves à inovação.

Caso o texto seja aprovado na comissão, seguirá para análise na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a matéria ganhe celeridade, já que está alinhada às metas de digitalização das cidades brasileiras e ao avanço de políticas públicas voltadas à modernização da infraestrutura urbana, conectividade em escolas, telemedicina e cidades inteligentes.

Redação HYDRUS