A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal realizou nesta quinta-feira (12) uma sessão decisiva para a tramitação de uma série de projetos de lei que impactam diretamente setores estratégicos como transportes, logística, energia e meio ambiente. Ao todo, 11 propostas estavam na pauta, refletindo o esforço do Congresso em acelerar a modernização da infraestrutura brasileira.

Entre os destaques da sessão está o Projeto de Lei 3.178/2019, que trata da aplicação de critérios mais eficientes para licitações no setor do pré-sal. O texto propõe ajustes na contratação de serviços e fornecimento de bens ligados à exploração de petróleo e gás, buscando maior transparência, redução de custos e estímulo à competitividade.

Outro projeto relevante é o PL 3.614/2024, que estabelece diretrizes para ações de emergência diante de desastres climáticos — medida considerada fundamental diante dos recentes eventos extremos registrados em diversas regiões do país. A proposta prevê a criação de um fundo emergencial específico e protocolos de resposta rápida envolvendo entes federativos e concessionárias de serviços públicos, especialmente em obras de infraestrutura crítica, como pontes, estradas e barragens.

A comissão também avaliou projetos voltados ao fortalecimento da regulação do setor elétrico, ampliação de investimentos em rodovias federais por meio de parcerias público-privadas e incentivos para adoção de materiais sustentáveis na construção civil.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), presidente da CI, destacou a relevância dos temas em debate e afirmou que o Senado tem papel central na definição de políticas estruturantes de longo prazo. “O Brasil só vai vencer suas desigualdades quando tiver infraestrutura de qualidade, integrada e com foco na sustentabilidade. Cada um desses projetos tem potencial de melhorar a vida de milhões de brasileiros, especialmente nas regiões menos assistidas”, declarou.

As propostas analisadas seguem agora para votação final na comissão ou tramitação em outras instâncias do Congresso, dependendo do regime de urgência e de eventuais emendas. Caso aprovadas, muitas delas poderão ser incorporadas às estratégias do governo federal dentro do escopo do Novo PAC — Programa de Aceleração do Crescimento — e de programas estaduais de concessões e investimentos.

A próxima reunião da comissão está prevista para a semana seguinte, com novos temas ligados a mobilidade urbana, ferrovias e segurança hídrica em pauta.

Redação HYDRUS