O setor de saneamento básico no Brasil passa por uma transformação sem precedentes. Dados divulgados por entidades do setor apontam que a participação da iniciativa privada no saneamento cresceu 466% entre 2020 e 2024, ampliando de apenas 5% para cerca de 30% a cobertura territorial atendida por operadores privados. A expectativa é que, até o final de 2025, o setor privado esteja presente em 50% do território nacional, com contratos firmados para prestação de serviços de água e esgoto em mais de 1.600 municípios brasileiros.

Esse crescimento acelerado é reflexo direto do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que estabeleceu metas claras de universalização do serviço até 2033, exigindo que os operadores garantam acesso a água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para pelo menos 90%.

Desde então, o setor tem sido palco de disputas competitivas em leilões estaduais, regionais e municipais. Estados como Alagoas, Amapá, Pará e São Paulo se destacam na modelagem e concessão de blocos regionais de saneamento, atraindo grandes grupos privados nacionais e internacionais.

Além do avanço regulatório, a combinação entre segurança jurídica, viabilidade econômica dos projetos e estruturação técnica qualificada tem sido fundamental para atrair o interesse de fundos de infraestrutura, bancos de fomento e operadores experientes.

Apesar da expansão, os desafios ainda são significativos. O Brasil ainda convive com uma realidade alarmante: mais de 32 milhões de pessoas não têm acesso à água potável, e mais de 90 milhões vivem sem coleta de esgoto. Os maiores déficits estão concentrados nas regiões Norte e Nordeste, especialmente em municípios pequenos e em áreas periféricas das grandes cidades.

Para especialistas do setor, o avanço do setor privado precisa vir acompanhado de forte atuação das agências reguladoras, fiscalização efetiva e foco em resultados de impacto social. Há também uma preocupação crescente com a capacidade de os municípios menores atenderem às exigências do marco legal — especialmente aqueles que não possuem estrutura técnica ou condições financeiras para estruturar concessões.

Durante audiência recente na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado, parlamentares e representantes de associações municipalistas alertaram que sem apoio federal direto, centenas de municípios não conseguirão cumprir as metas de universalização até 2033.

Ainda assim, o movimento em curso é visto como um marco na história do saneamento no Brasil. Com novos leilões previstos para o segundo semestre de 2025, e o avanço da regionalização dos serviços, o país dá passos importantes rumo à superação de um dos seus principais gargalos sociais e ambientais.

Redação HYDRUS