O Congresso Nacional está prestes a aprovar um dos marcos regulatórios mais aguardados pelo setor de infraestrutura nas últimas décadas: a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que tem como objetivo modernizar e simplificar o processo de concessão de licenças ambientais para obras públicas e privadas em todo o país, sem abrir mão da proteção ambiental.

O projeto — originalmente protocolado como PL 2.159/2021 — vem sendo discutido há anos no Legislativo e, nas últimas semanas, ganhou impulso com a articulação entre senadores e deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária, do setor de infraestrutura e do governo federal. A nova legislação busca unificar e dar segurança jurídica aos procedimentos de licenciamento, que hoje são considerados morosos, complexos e excessivamente burocráticos por investidores e operadores do setor.

Com a nova lei, obras em setores estratégicos como rodovias, energia, saneamento básico, mobilidade urbana e iluminação pública poderão obter licenciamento de forma mais ágil e previsível, com prazos definidos e critérios técnicos padronizados. Entre as principais inovações da proposta estão a criação do licenciamento por adesão e compromisso, voltado a atividades de baixo impacto ambiental, e a delimitação de prazos máximos para manifestação dos órgãos intervenientes.

A expectativa do setor é que a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental possa destravar centenas de projetos paralisados, tanto no âmbito federal quanto estadual e municipal, e atrair novos investimentos públicos e privados para obras de infraestrutura urbana e regional. Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a lentidão dos processos de licenciamento é responsável por atrasos médios de até 4 anos em projetos de grande porte.

Especialistas apontam que a modernização das regras pode representar um divisor de águas para o desenvolvimento sustentável no país, ao estabelecer um equilíbrio entre proteção ambiental e viabilidade econômica. “Não se trata de flexibilizar o controle ambiental, mas de dar transparência, padronização e responsabilidade aos processos. É possível proteger o meio ambiente e, ao mesmo tempo, executar obras que melhoram a vida da população”, afirma a engenheira ambiental e consultora de projetos urbanos, Mariana Lopes.

Ambientalistas, por sua vez, pedem cautela e atenção a pontos sensíveis do texto, como os critérios para isenção de licenciamento e o papel dos órgãos de controle estaduais. A relatoria no Senado sinalizou abertura para diálogo, mas defende que o país não pode mais conviver com insegurança jurídica em temas cruciais para sua infraestrutura e competitividade.

A nova legislação também reforça o papel dos planos diretores municipais, zoneamentos ecológico-econômicos e instrumentos de avaliação ambiental estratégica como ferramentas complementares de gestão do território.

Com a votação final prevista para ocorrer ainda neste segundo semestre de 2025, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental pode se tornar um dos principais marcos do ano para o setor, ao alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais de governança ambiental, com foco em resultados, eficiência e transparência.

Redação HYDRUS