O setor de iluminação pública pode viver um novo ciclo de expansão nos próximos meses, impulsionado por alterações previstas na regulamentação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip). Segundo dados divulgados pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Iluminação Pública (ABCIP), mais de 800 municípios brasileiros estão em fase de preparação ou estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP), número que pode crescer significativamente com a modernização da legislação vigente.

Atualmente, 173 municípios já contam com contratos de concessão firmados com a iniciativa privada, atendendo cerca de 57 milhões de pessoas em todas as regiões do país. Com a nova onda de projetos em curso, esse número pode mais do que quadruplicar, consolidando o modelo como uma das principais ferramentas de modernização da infraestrutura urbana.

A Cosip, instituída pela Constituição de 1988, é a principal fonte de recursos para custear os serviços de iluminação pública nos municípios. Contudo, sua regulamentação atual ainda apresenta entraves para a utilização dos recursos em contratos de PPPs — especialmente no que diz respeito à vinculação orçamentária e à previsão de uso em investimentos de longo prazo.

Com as mudanças propostas, espera-se que as prefeituras ganhem maior flexibilidade para destinar os recursos da Cosip a projetos estruturados, permitindo que o setor privado participe mais ativamente da modernização da rede, com segurança jurídica e previsibilidade financeira.

Para a ABCIP, a medida representa um avanço necessário. “A demanda por cidades mais eficientes e seguras passa pela renovação da iluminação pública. As PPPs têm se mostrado um caminho eficaz para isso, e a atualização da Cosip pode ser o empurrão que falta para viabilizar centenas de projetos parados ou em fase inicial”, destacou a associação em nota.

O modelo de concessão permite que empresas assumam a gestão da iluminação pública municipal por prazos que variam de 15 a 30 anos. Durante esse período, elas são responsáveis pela substituição das luminárias por modelos LED, implantação de sistemas de telegestão, manutenção preventiva e corretiva, além de integrações com soluções de cidades inteligentes — como câmeras de segurança, sensores ambientais e conectividade pública.

Além dos ganhos em eficiência energética, que podem gerar economia de até 60% nas contas de energia das prefeituras, as PPPs oferecem melhoria na qualidade da iluminação, redução de custos operacionais e aumento na sensação de segurança da população.

Com o apoio técnico de instituições como a Caixa Econômica Federal e o BNDES, muitos municípios de pequeno e médio porte têm encontrado no modelo uma alternativa viável para superar limitações fiscais e promover modernização urbana de forma estruturada.

Caso as mudanças na Cosip sejam aprovadas, a expectativa é que 2025 marque um novo salto para o setor, consolidando a iluminação pública como uma das portas de entrada mais acessíveis para a transformação digital das cidades brasileiras.

Redação HYDRUS