Apesar das metas ambiciosas estabelecidas pelo novo marco legal do saneamento, sancionado em 2020, o volume de investimentos no setor ainda está distante do patamar considerado necessário para garantir a universalização dos serviços até 2033. Especialistas e entidades do setor apontam que seriam necessários cerca de R$ 46 bilhões por ano em aportes para que a cobertura de água tratada e esgotamento sanitário alcance todos os brasileiros dentro do prazo previsto pela legislação.

Dados recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) revelam que, em 2023, os investimentos somaram aproximadamente R$ 18 bilhões — menos da metade do valor estimado como ideal. Essa defasagem levanta preocupações quanto à viabilidade do cumprimento das metas legais, que preveem, entre outros pontos, 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

A lentidão nos investimentos se reflete em números preocupantes. Atualmente, mais de 30 milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso regular à água tratada, e quase 100 milhões não têm seus esgotos coletados e tratados. A consequência direta é a perpetuação de problemas graves de saúde pública, degradação ambiental e desigualdade social.

De acordo com analistas do setor, os desafios para alavancar os investimentos são diversos: insegurança jurídica em algumas regiões, baixa capacidade técnica de pequenos municípios para estruturar projetos, dificuldades de financiamento e resistência política à regionalização dos serviços — um dos pilares do novo marco legal.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições financeiras têm ampliado linhas de crédito e apoio à estruturação de projetos, especialmente via concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Ainda assim, o ritmo de contratação de novos investimentos está abaixo do necessário para compensar décadas de subfinanciamento.

Empresas privadas que ingressaram no setor com as novas regras também enfrentam entraves regulatórios e, em alguns casos, falta de previsibilidade contratual, o que limita a expansão dos aportes. A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON) tem defendido maior estabilidade institucional, agilidade nos processos de licitação e estímulo à consolidação regional dos serviços como forma de atrair novos investidores.

Enquanto isso, os impactos da ausência de saneamento seguem afetando diretamente a economia e a qualidade de vida. Segundo estudo do Instituto Trata Brasil, cada R$ 1 investido em saneamento gera R$ 4 em benefícios econômicos e sociais, incluindo redução de internações por doenças de veiculação hídrica, valorização imobiliária e produtividade do trabalho.

A menos de uma década do prazo-limite para a universalização, o setor de saneamento básico no Brasil ainda carece de um esforço coordenado entre governos, empresas e sociedade para reverter o cenário atual. A expectativa é que os próximos anos sejam decisivos para definir se o país conseguirá, de fato, transformar o saneamento em um direito universal — ou se continuará convivendo com o déficit estrutural que marca sua história.

Redação HYDRUS