O Senado Federal aprovou recentemente, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 2/2016, que inclui o saneamento básico na lista de direitos sociais garantidos pela Constituição Federal. A medida, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, representa um marco histórico para o Brasil, reforçando o compromisso do Estado com a dignidade, saúde e qualidade de vida da população.

Aprovada com ampla maioria, a PEC altera o artigo 6º da Constituição, que já assegura direitos como educação, saúde, moradia, trabalho e segurança, passando a reconhecer o saneamento básico como um direito fundamental de todos os brasileiros.

“Reconhecer o saneamento como direito social é um passo essencial para enfrentar as desigualdades e garantir condições de vida mais dignas para milhões de brasileiros”, destacou o relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Por que essa PEC é tão importante?

De acordo com dados do Censo 2022 do IBGE, cerca de 40% da população brasileira ainda não tem acesso à rede de esgoto, e aproximadamente 35 milhões de pessoas vivem sem água tratada em suas casas. Este cenário tem consequências diretas para a saúde pública, contribuindo para a disseminação de doenças como dengue, leptospirose, diarreia e outras enfermidades de veiculação hídrica.

A inclusão do saneamento básico na Constituição fortalece a obrigatoriedade do poder público em priorizar políticas públicas e investimentos na área, criando um ambiente favorável para ampliar parcerias e acelerar obras de infraestrutura essenciais.

Além disso, a mudança pode facilitar o acesso a recursos federais e a captação de investimentos privados, uma vez que eleva o saneamento ao patamar de política estratégica para o desenvolvimento social e econômico do país.

Impacto direto na saúde e na economia

Estudos mostram que, para cada R$ 1 investido em saneamento, o país economiza cerca de R$ 4 em gastos com saúde pública. A ampliação da cobertura de água potável e esgotamento sanitário reduz internações hospitalares e melhora indicadores de saúde, especialmente em regiões vulneráveis.

“Não se trata apenas de infraestrutura. Estamos falando de saúde preventiva, dignidade e desenvolvimento sustentável”, reforçou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), autor da proposta.

Caminho para a universalização

Com a aprovação no Senado, a PEC dá um passo decisivo para apoiar a meta de universalização do saneamento no Brasil, prevista no novo marco legal do setor, que estabelece 2033 como prazo para que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% a tratamento e coleta de esgoto.

Especialistas apontam que a medida também contribui para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 6, que visa garantir disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.

Próximos passos

A PEC segue agora para análise na Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos antes de ser promulgada. A expectativa é de que, com o reconhecimento constitucional, haja uma mobilização ainda maior de esforços entre governos, iniciativa privada e sociedade civil para acelerar os avanços no setor.

Sua aprovação definitiva representará um legado duradouro para o país, beneficiando diretamente milhões de brasileiros e consolidando o saneamento básico como um direito inegociável.

Por Redação HYDRUS

Newton Azevedo

Presidente do HYDRUS.

Presidiu nos últimos 25 anos empresas nacionais e internacionais de saneamento e foi membro do Comitê Executivo da Aquafed – The International Federation of Private Water, até 2018. De 2011 a 2017 foi Governador do Conselho Mundial da Água. É engenheiro civil formado pela Escola Politécnica de São Paulo.