O setor de saneamento básico no Brasil chega ao quinto ano de vigência do Marco Legal com resultados que misturam avanços regulatórios importantes e uma estagnação preocupante nos indicadores de cobertura. Um estudo recente do Instituto Trata Brasil, baseado em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SINISA), aponta que o acesso formal à água caiu de 83,6% em 2019 para 83,1% em 2023, e que a coleta e tratamento de esgoto subiram apenas de 46,3% para 51,8% no mesmo período.

Esses números reforçam o tamanho do desafio para atingir a meta de universalização até 2033. Atualmente, cerca de 34 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água potável e mais de 90 milhões permanecem sem coleta ou tratamento de esgoto. Especialistas apontam que os investimentos continuam aquém dos R$ 46 bilhões anuais necessários, e que a lentidão na execução de projetos tem comprometido o impacto esperado do marco.

Por outro lado, o setor registra progressos importantes no campo regulatório. A exigência de comprovação de capacidade econômico-financeira reduziu drasticamente o número de municípios com contratos irregulares. Em 2019, eram 1.106 cidades nessa situação, que representavam 20% da população; em 2023, o número caiu para 363 municípios, equivalendo a apenas 7% do total e 3% da população. Esse aperto regulatório trouxe maior segurança jurídica, eliminou operadoras incapazes de cumprir metas e atraiu novos investimentos privados.

Para especialistas, o balanço desses cinco anos mostra um paradoxo: embora a regulação tenha se tornado mais sólida e a estrutura contratual mais confiável, os indicadores de acesso à água e esgoto não avançaram no mesmo ritmo. O desafio, agora, é transformar a melhoria regulatória em resultados concretos para a população, acelerando obras, destravando investimentos e reduzindo desigualdades regionais.

Redação HYDRUS